HC 901219 - DECISAO

HC 901219 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, ainda que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal exista, a condenação foi amparada por outros elementos de prova, inclusive reconhecimento renovado em juízo e depoimentos das vítimas, justificando a manutenção da decisão condenatória.

Parties
Paciente: ITALO VINI TEIXEIRA DA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp), Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Artigo 226 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Prova Testemunhal Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

ITALO VINI TEIXEIRA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP
  3. 3 valoração da prova testemunhal e do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, ainda que eventual irregularidade no reconhecimento pessoal exista, a condenação foi amparada por outros elementos de prova, inclusive reconhecimento renovado em juízo e depoimentos das vítimas, justificando a manutenção da decisão condenatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.