AREsp 2409218 - ACORDAO

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Condenação fundada exclusivamente em reconhecimento pessoal/fotográfico carece de suficiência probatória diante da fragilidade epistêmica desse meio; na ausência de provas independentes e autônomas que corroborem o reconhecimento, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, inciso V, do CPP.

Parties
Recorrente: JUCIMAR FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Recurso provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Isolada, Fragilidade Probatória, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Isolada Fragilidade Probatória Absolvição

Case Brief

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Parties

JUCIMAR FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal ou fotográfico, por si só, é suficiente para sustentar condenação
  2. 2 Efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento
  3. 3 Se existiam provas independentes e autônomas que corroborassem o reconhecimento

Ratio Decidendi

Condenação fundada exclusivamente em reconhecimento pessoal/fotográfico carece de suficiência probatória diante da fragilidade epistêmica desse meio; na ausência de provas independentes e autônomas que corroborem o reconhecimento, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, inciso V, do CPP.

Court Disposition

Recurso provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Recurso conhecido e provido para absolver o recorrente nos termos do art. 386, inciso V, do CPP
  • Prejudicadas as demais teses defensivas