HC 951061 - DECISAO

HC 951061 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; no mérito das alegações processadas subsidiariamente, concluiu-se que as irregularidades apontadas não demonstraram constrangimento ilegal capaz de autorizar a ordem: o reconhecimento foi corroborado por outras provas (depoimentos e mensagens extraídas judicialmente do celular), a extração e o compartilhamento dos dados foram autorizados judicialmente, não se comprovou prejuízo por eventual irregularidade no interrogatório, e a questão da duração da prisão preventiva não foi apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: FERNANDO DE SOUZA SOARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ri/stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Direito Ao Silêncio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Cadeia De Custódia Provas Digitais Direito Ao Silêncio Prisão Preventiva Excesso De Prazo

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Parties

FERNANDO DE SOUZA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 legalidade da extração e compartilhamento de dados de celular

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; no mérito das alegações processadas subsidiariamente, concluiu-se que as irregularidades apontadas não demonstraram constrangimento ilegal capaz de autorizar a ordem: o reconhecimento foi corroborado por outras provas (depoimentos e mensagens extraídas judicialmente do celular), a extração e o compartilhamento dos dados foram autorizados judicialmente, não se comprovou prejuízo por eventual irregularidade no interrogatório, e a questão da duração da prisão preventiva não foi apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se