HC 1000644 - DECISAO

HC 1000644 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar, na prática, de substituição de recurso próprio estando presente óbice jurisprudencial à cognição do writ e por não se constatar flagrante ilegalidade apta à concessão da ordem de ofício; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação fática e probatória suficiente que afasta nulidade automática dos reconhecimentos.

Parties
Paciente: RONALD DA SILVA MELO; Paciente: JORGE LUIS RODRIGUES RAMOS; Paciente: YURI DE OLIVEIRA PESSOA MONTOVANI; Paciente: LAIZA CRISTINA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Organização Criminosa, Princípio Da Unirrecorribilidade, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Organização Criminosa Princípio Da Unirrecorribilidade Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

RONALD DA SILVA MELO

Paciente

JORGE LUIS RODRIGUES RAMOS

Paciente

YURI DE OLIVEIRA PESSOA MONTOVANI

Paciente

LAIZA CRISTINA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos reconhecimentos pessoais por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar, na prática, de substituição de recurso próprio estando presente óbice jurisprudencial à cognição do writ e por não se constatar flagrante ilegalidade apta à concessão da ordem de ofício; ademais, o Tribunal de origem apresentou fundamentação fática e probatória suficiente que afasta nulidade automática dos reconhecimentos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.