HC 987267 - DECISAO

HC 987267 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, apesar da discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório demonstrou outros indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos de testemunhas, interrogatórios reiterando presença dos pacientes no local e exame pericial ligando arma apreendida a projétil da vítima), e a pronúncia é ato de admissibilidade que não exige prova definitiva, de modo que não se configurou coação ilegal a ser afastada por habeas corpus.

Parties
Paciente: AFONSO HENRIQUE LOPES DIAS; Paciente: HEBERT GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Pronúncia, Prova Ilícita, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Pronúncia Prova Ilícita Indícios De Autoria

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Parties

AFONSO HENRIQUE LOPES DIAS

Paciente

HEBERT GOMES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico diante do art. 226 do CPP
  2. 2 se a eventual irregularidade do reconhecimento enseja impronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia mesmo diante de questionamento sobre reconhecimentos

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, apesar da discussão sobre a validade dos reconhecimentos, o acervo probatório demonstrou outros indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos de testemunhas, interrogatórios reiterando presença dos pacientes no local e exame pericial ligando arma apreendida a projétil da vítima), e a pronúncia é ato de admissibilidade que não exige prova definitiva, de modo que não se configurou coação ilegal a ser afastada por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.