HC 927146 - DECISAO

HC 927146 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, ainda que houvesse questionamento sobre o reconhecimento pessoal, a condenação está fundada em outros elementos probatórios colhidos em contraditório, especialmente o depoimento da vítima e o reconhecimento em juízo, o que afasta a nulidade apta a gerar concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: TALISSON BORGES BATISTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: SAMIR TAVARES FERREIRA; Menor Citado: SAMUEL L.C.; Vítima: LUIS C.F.; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Testemunhal Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

TALISSON BORGES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

SAMIR TAVARES FERREIRA

Corréu

SAMUEL L.C.

Menor Citado

LUIS C.F.

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP e seus efeitos probatórios
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em outras provas independentes do reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso cabível e não se demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, ainda que houvesse questionamento sobre o reconhecimento pessoal, a condenação está fundada em outros elementos probatórios colhidos em contraditório, especialmente o depoimento da vítima e o reconhecimento em juízo, o que afasta a nulidade apta a gerar concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.