REsp 2058269 - DECISAO

REsp 2058269 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento sobre o art. 155 do CPP e porque o acórdão de origem, ainda que tenha utilizado reconhecimento pessoal, apoiou-se em outros elementos probatórios independentes e suficientes (prisão em flagrante, localização do veículo e da arma, lesões e confissão) que tornam irrelevante a nulidade do reconhecimento, além de ser vedado o reexame de fatos e provas pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: OLIMPIO FLAVIO MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Valoração De Provas, Nulidade Do Reconhecimento, Prequestionamento, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Súmula 211 STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Valoração De Provas Nulidade Do Reconhecimento Prequestionamento Súmula 7 STJ Súmula 83 STJ +1 more

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Parties

OLIMPIO FLAVIO MARTINS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento acerca do art. 155, caput, do Código de Processo Penal
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento pessoal
  3. 3 efeito da invalidade do reconhecimento sobre a condenação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não houve prequestionamento sobre o art. 155 do CPP e porque o acórdão de origem, ainda que tenha utilizado reconhecimento pessoal, apoiou-se em outros elementos probatórios independentes e suficientes (prisão em flagrante, localização do veículo e da arma, lesões e confissão) que tornam irrelevante a nulidade do reconhecimento, além de ser vedado o reexame de fatos e provas pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se