REsp 2129160 - DECISAO

REsp 2129160 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal tenha irregularidade quanto ao art. 226 do CPP, o acórdão de origem fundamentou a condenação em outros elementos probatórios independentes e robustos (localização imediata pelo policiamento, posse da motocicleta com letras da placa, prisão em local relacionado e apreensão de simulacro de arma), e o exame mais profundo dos demais elementos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Recorrente: WELBER OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Reexame De Provas, Súmula 83 STJ, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Reexame De Provas Súmula 83 STJ Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELBER OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Efeito da invalidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em outras provas independentes
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pelo STJ (Súmula nº 7)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal tenha irregularidade quanto ao art. 226 do CPP, o acórdão de origem fundamentou a condenação em outros elementos probatórios independentes e robustos (localização imediata pelo policiamento, posse da motocicleta com letras da placa, prisão em local relacionado e apreensão de simulacro de arma), e o exame mais profundo dos demais elementos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.