AREsp 2769380 - DECISAO

AREsp 2769380 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em provas diversas do reconhecimento (depoimentos das vítimas e testemunhas, prisão em flagrante), de modo que a eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, parte da alegação sobre contaminação das provas não foi prequestionada pelo Tribunal a quo, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Testemunhal Reexame De Provas Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Decisão Por Não Conhecer Do Recurso Especial Inadmitido Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial e confirmado em juízo
  3. 3 alegada contaminação de demais provas pelo reconhecimento nulo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em provas diversas do reconhecimento (depoimentos das vítimas e testemunhas, prisão em flagrante), de modo que a eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, parte da alegação sobre contaminação das provas não foi prequestionada pelo Tribunal a quo, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.