REsp 2156570 - DECISAO

REsp 2156570 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: manteve-se a condenação porque a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial eventualmente viciado, estando respaldada por reconhecimento em juízo e depoimento testemunhal corroborador; contudo, a agravante da reincidência foi aplicada em montante superior a 1/6 sem fundamentação concreta, devendo a segunda fase da dosimetria ser reduzida para 1/6, resultando na pena definitiva ajustada para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Parties
Recorrente: DIEGO JULIANO SEBASTIAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reincidência, Dosimetria, Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reincidência Dosimetria Pena

Case Brief

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Parties

DIEGO JULIANO SEBASTIAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP (reconhecimento pessoal)
  2. 2 Violação aos arts. 61, I, e 68 do CP (dosimetria e agravamento por reincidência)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento: manteve-se a condenação porque a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial eventualmente viciado, estando respaldada por reconhecimento em juízo e depoimento testemunhal corroborador; contudo, a agravante da reincidência foi aplicada em montante superior a 1/6 sem fundamentação concreta, devendo a segunda fase da dosimetria ser reduzida para 1/6, resultando na pena definitiva ajustada para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Redimensionada a pena definitiva para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa.
  • Publique-se. Intimem-se.