AREsp 2907428 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato: existiram provas independentes e contundentes (apreensão de bens da vítima na posse dos réus, localização do veículo por rastreamento, tentativa de fuga e depoimentos policiais e da vítima) que, submetidas ao contraditório, corroboraram a autoria e afastaram a insuficiência probatória ou nulidade reclamada.

Parties
Agravante: CRISTIAN DOS SANTOS SILVA; Agravante: INES RAIANE LOPES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Insuficiência Probatória, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Admissibilidade De Recurso Especial, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Insuficiência Probatória Roubo Majorado Corrupção De Menores Admissibilidade De Recurso Especial Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

CRISTIAN DOS SANTOS SILVA

Agravante

INES RAIANE LOPES LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 ofensa ao art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 se reconhecimento pessoal viciado pode ensejar nulidade quando há provas corroborantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato: existiram provas independentes e contundentes (apreensão de bens da vítima na posse dos réus, localização do veículo por rastreamento, tentativa de fuga e depoimentos policiais e da vítima) que, submetidas ao contraditório, corroboraram a autoria e afastaram a insuficiência probatória ou nulidade reclamada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.