REsp 2158401 - DECISAO

REsp 2158401 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, mesmo diante da discussão sobre eventual descumprimento do art. 226 do CPP no reconhecimento policial, a condenação encontra-se robustecida por provas independentes e autônomas (depoimento detalhado da vítima, ratificações em juízo e elementos audiovisuais), de modo que não se demonstra nulidade ou insuficiência probatória que justifique a absolvição.

Parties
Recorrente: GARY DA SILVA; Ministerio Publicofederal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima), Extorsão Qualificada (art. 158, §§ 1º E 3º, Cp), Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Testemunhal (palavra Da Vítima) Extorsão Qualificada (art. 158, §§ 1º E 3º, Cp) Súmula 568 Do STJ

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Parties

GARY DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministerio Publicofederal

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Possível absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 Valor probatório da palavra da vítima em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, mesmo diante da discussão sobre eventual descumprimento do art. 226 do CPP no reconhecimento policial, a condenação encontra-se robustecida por provas independentes e autônomas (depoimento detalhado da vítima, ratificações em juízo e elementos audiovisuais), de modo que não se demonstra nulidade ou insuficiência probatória que justifique a absolvição.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.