HC 1004438 - DECISAO

HC 1004438 - DECISAO

Concluiu-se que a condenação estava lastreada unicamente em reconhecimento da vítima, prova isolada e epistemicamente frágil, sem elementos independentes de autoria suficientes; diante da flagrante inadequação probatória, reconheceu-se a inidoneidade da sentença condenatória e concedeu-se a ordem para absolver o paciente nos autos da ação penal indicada.

Parties
Paciente: STENIO SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida de ofício para reconhecer a inidoneidade da sentença condenatória e absolver o paciente
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Nulidade Processual, Presunção De Inocência, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes +3 more

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Parties

STENIO SANTOS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento extrajudicial nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para a condenação
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação estava lastreada unicamente em reconhecimento da vítima, prova isolada e epistemicamente frágil, sem elementos independentes de autoria suficientes; diante da flagrante inadequação probatória, reconheceu-se a inidoneidade da sentença condenatória e concedeu-se a ordem para absolver o paciente nos autos da ação penal indicada.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para reconhecer a inidoneidade da sentença condenatória e absolver o paciente

Orders

  • Reconhecer a inidoneidade da sentença condenatória e determinar a absolvição do paciente nos autos da Ação Penal n. 1525209-52.2024.8.26.0228
  • Determinar a pronta soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso