HC 956654 - ACORDAO

HC 956654 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto que corroborou o reconhecimento (reconhecimento confirmado em juízo, depoimento da vítima, prisão em flagrante e recuperação de objetos), não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada por habeas corpus e sendo inadmissível o revolvimento do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Prova, Prova Corroborada, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Prova Prova Corroborada Habeas Corpus Roubo Majorado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP acarreta nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida com base em outros elementos probatórios, independentemente de vícios no reconhecimento ocorrido na fase inquisitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto que corroborou o reconhecimento (reconhecimento confirmado em juízo, depoimento da vítima, prisão em flagrante e recuperação de objetos), não havendo flagrante ilegalidade a ser saneada por habeas corpus e sendo inadmissível o revolvimento do acervo fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo, nos termos do voto