AREsp 2316171 - ACORDAO

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O acórdão fundamenta a absolvição na falta de elementos de prova autônomos além do reconhecimento (fotográfico/pessoal), considerando a inerente fragilidade epistêmica desse meio probatório e a jurisprudência consolidada do STJ de que o reconhecimento sem observância do art. 226 do CPP é inválido/insuficiente para sustentar condenação; assim, não havendo prova independente da autoria, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Parties
Agravante: VALDEMIR BARBOSA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Provido, Absolvição Do Recorrente
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial, absolvendo o agravante das imputações.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Fragilidade Probatória, Nulidade Por Prisão Para Averiguação, Absolvição, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Fragilidade Probatória Nulidade Por Prisão Para Averiguação Absolvição Princípio in Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

VALDEMIR BARBOSA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Provido, Absolvição Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado na fase policial, sem observância das formalidades do art. 226 do CPP, pode sustentar a condenação
  2. 2 Presença ou ausência de provas independentes e autônomas que corroborem a autoria delitiva
  3. 3 Nulidade das provas colhidas após prisão para averiguação

Ratio Decidendi

O acórdão fundamenta a absolvição na falta de elementos de prova autônomos além do reconhecimento (fotográfico/pessoal), considerando a inerente fragilidade epistêmica desse meio probatório e a jurisprudência consolidada do STJ de que o reconhecimento sem observância do art. 226 do CPP é inválido/insuficiente para sustentar condenação; assim, não havendo prova independente da autoria, impõe-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial, absolvendo o agravante das imputações.

Orders

  • Determino a expedição de alvará de soltura em favor do ora agravante, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau.