HC 1006648 - DECISAO

HC 1006648 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso especial seja, em princípio, inadequado, é possível o exame quando houver flagrante ilegalidade; no caso, não se verificou constrangimento ilegal nas confissões nem que o reconhecimento fotográfico tenha sido o único elemento decisivo, pois existem outros elementos probatórios (posse da moto roubada, prisão pouco após o crime, apreensão de arma e celulares) que afastam a nulidade absoluta sem demonstração de prejuízo; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO FILHO; Paciente: WHARLHEY DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Direito Ao Silêncio Nulidade Processual Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO FILHO

Paciente

WHARLHEY DA SILVA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegitimidade da confissão informal por ausência de advertência sobre o direito de permanecer em silêncio
  3. 3 nulidade do reconhecimento por suposta inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso especial seja, em princípio, inadequado, é possível o exame quando houver flagrante ilegalidade; no caso, não se verificou constrangimento ilegal nas confissões nem que o reconhecimento fotográfico tenha sido o único elemento decisivo, pois existem outros elementos probatórios (posse da moto roubada, prisão pouco após o crime, apreensão de arma e celulares) que afastam a nulidade absoluta sem demonstração de prejuízo; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.