AREsp 2529555 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal/fotográfico apresente fragilidade probatória e o reconhecimento em desacordo com o art. 226 do CPP seja considerado inválido pela jurisprudência do STJ, no caso concreto a condenação estaduais apoiou-se em outras provas independentes e autônomas (depoimentos testemunhais oculares, laudo cadavérico e demais elementos colhidos em juízo), de modo que a revisão do julgado exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JOSE TIAGO COSTA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Fragilidade Probatória, Nulidade, Provas Independentes E Autônomas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Fragilidade Probatória Nulidade Provas Independentes E Autônomas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSE TIAGO COSTA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP pode ser considerado válido
  2. 2 Se o reconhecimento pessoal ou fotográfico, mesmo quando realizado conforme o modelo legal, tem força probante absoluta
  3. 3 Se a existência de provas independentes e autônomas pode sustentar a condenação quando o reconhecimento for inválido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento pessoal/fotográfico apresente fragilidade probatória e o reconhecimento em desacordo com o art. 226 do CPP seja considerado inválido pela jurisprudência do STJ, no caso concreto a condenação estaduais apoiou-se em outras provas independentes e autônomas (depoimentos testemunhais oculares, laudo cadavérico e demais elementos colhidos em juízo), de modo que a revisão do julgado exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental