AREsp 2478109 - DECISAO

AREsp 2478109 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não há ensejo para conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade dos reconhecimentos não foi demonstrada de forma a comprometer o decreto condenatório, que se apoia em outros elementos probatórios robustos; além disso, o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL VINICIUS GIOVANETTI MENDES DA SILVA; Agravante: VALMIR DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Provas Decorrentes De Inquérito Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Provas Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Provas Decorrentes De Inquérito Policial

Case Brief

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Parties

GABRIEL VINICIUS GIOVANETTI MENDES DA SILVA

Agravante

VALMIR DA SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade alegada do reconhecimento pessoal realizado em fase policial e em juízo
  2. 2 possibilidade de exame do nexo causal entre provas e eventual prova ilícita em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ sobre o reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, concluiu-se que não há ensejo para conhecer do recurso especial porque a alegada nulidade dos reconhecimentos não foi demonstrada de forma a comprometer o decreto condenatório, que se apoia em outros elementos probatórios robustos; além disso, o pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.