AREsp 2727588 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem formou convencimento com base em conjunto probatório robusto e independente do reconhecimento fotográfico, de modo que eventual reexame das provas é inviável em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e não há divergência jurisprudencial que afaste o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOAO DE SOUSA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prova Corroborativa, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prova Corroborativa Reexame De Provas +1 more

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Parties

FRANCISCO JOAO DE SOUSA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando houver provas independentes que corroborem a autoria
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ que impedem reexame de provas e afastam o conhecimento por divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem formou convencimento com base em conjunto probatório robusto e independente do reconhecimento fotográfico, de modo que eventual reexame das provas é inviável em sede de recurso especial por força da Súmula 7/STJ, e não há divergência jurisprudencial que afaste o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.