AREsp 2896395 - ACORDAO

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O reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial que não observou as formalidades do art. 226 do CPP é inválido; diante da ausência de provas independentes e autônomas que corroborem a autoria, o conjunto probatório mostra-se frágil, impondo-se a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, inciso V, do CPP.

Parties
Recorrente: EDUARDO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial, com absolvição do recorrente nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Absolvição, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Absolvição Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

EDUARDO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, sem observância das formalidades do art. 226 do CPP, pode sustentar condenação
  2. 2 Se havia provas independentes e autônomas suficientes para sustentar a condenação, diante da fragilidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial que não observou as formalidades do art. 226 do CPP é inválido; diante da ausência de provas independentes e autônomas que corroborem a autoria, o conjunto probatório mostra-se frágil, impondo-se a absolvição do recorrente nos termos do art. 386, inciso V, do CPP.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial, com absolvição do recorrente nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver EDUARDO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA das imputações que lhe foram feitas na Ação Penal n. 0021717-04.2021.8.19.0204, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal