HC 967298 - ACORDAO

HC 967298 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico extrajudicial tenha desrespeitado formalidades do art. 226 do CPP, o vício foi superado pela confirmação das vítimas em juízo e por robusto conjunto probatório (depoimentos colhidos sob contraditório, confissão do réu e apreensão de objetos relacionados ao crime), de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

Parties
Réu: Marcos; Vítima: Roberval Souto da Silva; Vítima: Cleusa Aparecida da Silva; Vítima: Paulo Eduardo Souto da Silva; Vítima: Meire Cristina Duarte Rigotti; Vítima: Geraldo Rigotti Ribeiro; Suposto Agente: MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Julgamento Em Recurso (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Revisão Criminal Habeas Corpus +2 more

Case Brief

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Parties

Marcos

Réu

Roberval Souto da Silva

Vítima

Cleusa Aparecida da Silva

Vítima

Paulo Eduardo Souto da Silva

Vítima

Meire Cristina Duarte Rigotti

Vítima

Geraldo Rigotti Ribeiro

Vítima

MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO

Suposto Agente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Revisão Criminal) / Julgamento Em Recurso (sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP enseja a nulidade da condenação
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida quando o reconhecimento for ratificado em juízo e corroborado por outros elementos de prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico extrajudicial tenha desrespeitado formalidades do art. 226 do CPP, o vício foi superado pela confirmação das vítimas em juízo e por robusto conjunto probatório (depoimentos colhidos sob contraditório, confissão do réu e apreensão de objetos relacionados ao crime), de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus substitutivo de revisão criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso nos termos do voto do Relator