HC 1005154 - DECISAO

HC 1005154 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a condenação, não tendo a condenação se baseado em reconhecimento pessoal (que foi negativo), mas em outros elementos probatórios (prisão em flagrante com a carga, confissão parcial, depoimentos policiais e narrativa do ofendido), e não havendo erro manifesto na dosimetria que autorizasse intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: FERNANDO FREIRE DA SILVA; Corréu: RODRIGO; Vítima: Jailson Cavalcante Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mandamus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do presente mandamus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Desclassificação, Prisão Em Flagrante, Substitutivo De Recurso Próprio, Supressão De Instância
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Parties

FERNANDO FREIRE DA SILVA

Paciente

RODRIGO

Corréu

Jailson Cavalcante Dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (mandamus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por ausência de observância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de desclassificação da conduta

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manter a condenação, não tendo a condenação se baseado em reconhecimento pessoal (que foi negativo), mas em outros elementos probatórios (prisão em flagrante com a carga, confissão parcial, depoimentos policiais e narrativa do ofendido), e não havendo erro manifesto na dosimetria que autorizasse intervenção desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.