AREsp 2907428 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a condenação dos réus não se amparou exclusivamente no reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, tendo sido corroborada por outros elementos de prova independentes e contundentes (depoimentos testemunhais, apreensão de bens da vítima na posse dos réus, prisão em flagrante ou captura mediante rastreamento do veículo), o que torna a nulidade do reconhecimento ineficaz para infirmar a condenação.

Parties
Agravante: CRISTIAN DOS SANTOS SILVA; Agravante: INES RAIANE LOPES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Corroborativas, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Nulidade Do Reconhecimento
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Provas Corroborativas Roubo Majorado Corrupção De Menores Nulidade Do Reconhecimento

Case Brief

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Parties

CRISTIAN DOS SANTOS SILVA

Agravante

INES RAIANE LOPES LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Turma (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP pode ser considerado válido quando corroborado por outras provas independentes e contundentes

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a condenação dos réus não se amparou exclusivamente no reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, tendo sido corroborada por outros elementos de prova independentes e contundentes (depoimentos testemunhais, apreensão de bens da vítima na posse dos réus, prisão em flagrante ou captura mediante rastreamento do veículo), o que torna a nulidade do reconhecimento ineficaz para infirmar a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.