HC 1004475 - ACORDAO

HC 1004475 - ACORDAO

O acórdão decidiu negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal, apesar de não observado integralmente o art. 226 do CPP, foi corroborado por provas independentes colhidas em juízo (depoimentos e prisão em flagrante), de modo que não houve nulidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo; a inversão da posse caracteriza a consumação do roubo (teoria da amotio); e a dosimetria foi corretamente aplicada ao considerar maus antecedentes e multirreincidência em fases distintas, com compensação parcial da confissão conforme entendimento consolidado do STJ.

Parties
Agravante/paciente: JACKSON DOUGLAS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Habeas Corpus, Robo (consumação Vs Tentativa), Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Multirreincidência, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Habeas Corpus Robo (consumação Vs Tentativa) Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Multirreincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JACKSON DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP quando corroborado por outras provas
  2. 2 Se a inversão momentânea da posse configura consumação do crime de roubo (teoria da amotio)
  3. 3 Correta aplicação da dosimetria da pena quanto a maus antecedentes, reincidência e compensação com a confissão

Ratio Decidendi

O acórdão decidiu negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal, apesar de não observado integralmente o art. 226 do CPP, foi corroborado por provas independentes colhidas em juízo (depoimentos e prisão em flagrante), de modo que não houve nulidade capaz de autorizar habeas corpus substitutivo; a inversão da posse caracteriza a consumação do roubo (teoria da amotio); e a dosimetria foi corretamente aplicada ao considerar maus antecedentes e multirreincidência em fases distintas, com compensação parcial da confissão conforme entendimento consolidado do STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.