HC 1001891 - DECISAO

HC 1001891 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto; o ato de reconhecimento foi considerado regular (a vítima descreveu os autores antes do reconhecimento e os identificou na delegacia), houve ratificação em juízo quanto à identificação e o paciente foi preso logo após o roubo com a motocicleta subtraída; diante do conjunto probatório múltiplo e convergente, não há nulidade a ser reconhecida e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DAVI DE ANDRADE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Nulidade Processual, Ratificação De Reconhecimento Em Juízo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Nulidade Processual Ratificação De Reconhecimento Em Juízo Habeas Corpus

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Parties

DAVI DE ANDRADE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal extrajudicial e sua ratificação em juízo
  2. 2 alegação de utilização de prova ilícita
  3. 3 ausência de elementos idôneos que comprovem autoria

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto; o ato de reconhecimento foi considerado regular (a vítima descreveu os autores antes do reconhecimento e os identificou na delegacia), houve ratificação em juízo quanto à identificação e o paciente foi preso logo após o roubo com a motocicleta subtraída; diante do conjunto probatório múltiplo e convergente, não há nulidade a ser reconhecida e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.