HC 1014486 - DECISAO

HC 1014486 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária, ainda que haja discussão sobre a formalidade do reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nele, tendo sido corroborada por outros elementos probatórios; além disso, a via mandamental não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: R YAN MATHEUS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Artigo 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Jurisprudência Sobre Reconhecimento De Pessoas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Artigo 226 Do CPP Nulidade De Prova Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Jurisprudência Sobre Reconhecimento De Pessoas

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Parties

R YAN MATHEUS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação quando há provas independentes que corroboram reconhecimento
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária, ainda que haja discussão sobre a formalidade do reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nele, tendo sido corroborada por outros elementos probatórios; além disso, a via mandamental não admite reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.