REsp 2190876 - DECISAO

REsp 2190876 - DECISAO

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento fotográfico seja meio de prova frágil, no caso a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto e independente (depoimento da vítima em juízo, depoimento de policiais, confissão do corréu, imagens de videomonitoramento e apreensão de arma), e a aplicação cumulativa das majorantes foi fundamentada nos termos do art. 68 do CP e do art. 93, IX, da CF, não havendo nulidade ou motivo para reforma da decisão.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO FREITAS COSTA; Corréu: FELIPE GOUVEIA PINTO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Concurso De Causas De Aumento, Roubo Majorado, Art. 226 CPP, Art. 68 CP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Concurso De Causas De Aumento Roubo Majorado Art. 226 CPP +1 more

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Parties

ALEXSANDRO FREITAS COSTA

Recorrente

FELIPE GOUVEIA PINTO

Corréu

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Aplicação cumulativa de causas de aumento e observância do art. 68, parágrafo único, do CP
  3. 3 Suficiência probatória para condenação (reconhecimento versus demais provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o reconhecimento fotográfico seja meio de prova frágil, no caso a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto e independente (depoimento da vítima em juízo, depoimento de policiais, confissão do corréu, imagens de videomonitoramento e apreensão de arma), e a aplicação cumulativa das majorantes foi fundamentada nos termos do art. 68 do CP e do art. 93, IX, da CF, não havendo nulidade ou motivo para reforma da decisão.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.