REsp 2172141 - DECISAO

REsp 2172141 - DECISAO

Conheci do recurso em face de alegação de violação ao art. 226 do CPP, mas neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em outros elementos probatórios independentes (depoimentos do ofendido e de testemunhas, além de reconhecimento confirmado em juízo), que havia prova suficiente da autoria, de modo que a anulação do reconhecimento não ensejaria o acolhimento da pretensão absolutória sem reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita pelo enunciado da Súmula 7/STJ; a matéria também estava pacificada no STJ, justificando julgamento monocrático.

Parties
Recorrente: Maximiliano Magalhães Brandão José; Vítima: Camila Coragem Nery
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial negado (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Suficiência Probatória, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Suficiência Probatória Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Maximiliano Magalhães Brandão José

Recorrente

Camila Coragem Nery

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento como prova quando corroborado por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheci do recurso em face de alegação de violação ao art. 226 do CPP, mas neguei provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base em outros elementos probatórios independentes (depoimentos do ofendido e de testemunhas, além de reconhecimento confirmado em juízo), que havia prova suficiente da autoria, de modo que a anulação do reconhecimento não ensejaria o acolhimento da pretensão absolutória sem reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita pelo enunciado da Súmula 7/STJ; a matéria também estava pacificada no STJ, justificando julgamento monocrático.

Court Disposition

Recurso especial negado (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.