HC 1009551 - DECISAO

HC 1009551 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ) e, ademais, mesmo admitindo eventual nulidade do reconhecimento pessoal, a condenação do paciente está lastreada em robusto conjunto de provas independentes (prisão em flagrante com veículo roubado, depoimentos, imagens e demais peças) cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELTON RODRIGUES DE LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Prova, Prisão Em Flagrante, Roubo Majorado, Concurso Formal, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Prova Prisão Em Flagrante Roubo Majorado Concurso Formal +1 more

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Parties

ELTON RODRIGUES DE LIMA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento foi o único elemento de prova da autoria
  3. 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio (art. 34, XX, RISTJ) e, ademais, mesmo admitindo eventual nulidade do reconhecimento pessoal, a condenação do paciente está lastreada em robusto conjunto de provas independentes (prisão em flagrante com veículo roubado, depoimentos, imagens e demais peças) cuja reavaliação demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.