REsp 1965968 - DECISAO

REsp 1965968 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, o STJ entendeu não existir nulidade do reconhecimento pessoal porque a condenação apoiou-se em provas autônomas e produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo e imagens de câmera), rejeitou a tese absolutória por insuficiência de elementos a ensejar reforma, recusou revisar a dosimetria por violar a Súmula 7/STJ já que o Tribunal de origem fundamentou a majoração da pena (entre outros, pelo valor dos bens subtraídos e pelo trauma da vítima), afastou o reconhecimento de atenuante por primariedade e confirmou a possibilidade de cumulação das causas de aumento nas circunstâncias do caso, por fim negou provimento ao...

Parties
Recorrente/agravante: EZEQUIEL DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Autônoma, Absolvição, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Causas De Aumento Cumulativas, Atenuante
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Autônoma Absolvição Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais +2 more

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Parties

EZEQUIEL DE SOUZA

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 pedido de absolvição
  3. 3 revisão da dosimetria quanto ao aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, o STJ entendeu não existir nulidade do reconhecimento pessoal porque a condenação apoiou-se em provas autônomas e produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos em juízo e imagens de câmera), rejeitou a tese absolutória por insuficiência de elementos a ensejar reforma, recusou revisar a dosimetria por violar a Súmula 7/STJ já que o Tribunal de origem fundamentou a majoração da pena (entre outros, pelo valor dos bens subtraídos e pelo trauma da vítima), afastou o reconhecimento de atenuante por primariedade e confirmou a possibilidade de cumulação das causas de aumento nas circunstâncias do caso, por fim negou provimento ao...

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se