REsp 1965968 - DECISAO

REsp 1965968 - DECISAO

O Tribunal afirmou que não há nulidade capaz de anular a condenação porque a autoria e materialidade foram comprovadas por provas autônomas e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos, autos e imagens de segurança); a revisão das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; a dosimetria e a cumulação das majorantes foram fundamentadas pelo Tribunal de origem; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida, nos termos do art. 255, §4º, II, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Materialidade E Autoria, Dosimetria Da Pena, Acumulação De Causas De Aumento, Penhora Para Satisfação De Pena Pecuniária, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Reconhecimento Pessoal Materialidade E Autoria Dosimetria Da Pena Acumulação De Causas De Aumento Penhora Para Satisfação De Pena Pecuniária +2 more

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Parties

EZEQUIEL DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 pedido de absolvição
  3. 3 revisão da dosimetria

Ratio Decidendi

O Tribunal afirmou que não há nulidade capaz de anular a condenação porque a autoria e materialidade foram comprovadas por provas autônomas e colhidas sob o crivo do contraditório (depoimentos, autos e imagens de segurança); a revisão das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; a dosimetria e a cumulação das majorantes foram fundamentadas pelo Tribunal de origem; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento na extensão conhecida, nos termos do art. 255, §4º, II, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.