AREsp 2892164 - DECISAO

AREsp 2892164 - DECISAO

Havendo no acervo probatório elementos independentes e idôneos que corroboram autoria e materialidade (prisão em flagrante, recuperação do objeto, depoimentos), a alteração da conclusão condenatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: IZAQUE SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova De Autoria, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Prisão Em Flagrante, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova De Autoria Súmula 7/stj Recurso Especial Prisão Em Flagrante Revolvimento De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

IZAQUE SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico/pessoal e suas consequências
  3. 3 suficiência do acervo probatório para condenação (autoria e materialidade)

Ratio Decidendi

Havendo no acervo probatório elementos independentes e idôneos que corroboram autoria e materialidade (prisão em flagrante, recuperação do objeto, depoimentos), a alteração da conclusão condenatória exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.