AREsp 2398344 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem e o acervo probatório demonstram que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento pessoal irregular, havendo outras provas independentes que apontam a autoria; acolher a alegação de insuficiência de provas implicaria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LENILSON DOS SANTOS FEITOSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Suficiência De Provas, Roubo Majorado, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Suficiência De Provas Roubo Majorado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LENILSON DOS SANTOS FEITOSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 manutenção da condenação quando houver outras provas independentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem e o acervo probatório demonstram que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento pessoal irregular, havendo outras provas independentes que apontam a autoria; acolher a alegação de insuficiência de provas implicaria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.