AREsp 2936493 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação relativa ao reconhecimento pessoal exige, para ser acolhida, revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem indicou elementos probatórios independentes que respaldaram a condenação além do reconhecimento.

Parties
Agravante: ROBISON SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Inadmissão De Recurso Especial, Prova De Autoria, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Inadmissão De Recurso Especial Prova De Autoria Súmula 7/stj

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Parties

ROBISON SILVA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência das provas de reconhecimento pessoal/fotográfico para condenação
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a impugnação relativa ao reconhecimento pessoal exige, para ser acolhida, revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o Tribunal de origem indicou elementos probatórios independentes que respaldaram a condenação além do reconhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.