REsp 2094771 - DECISAO

REsp 2094771 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento observou as exigências do art. 226 do CPP e a condenação foi amparada por prova testemunhal e por outras circunstâncias valorizadas pelo Tribunal de origem; reformar a decisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: EVERTON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Valoração Da Prova, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Valoração Da Prova Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Art. 226 Do CPP

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Parties

EVERTON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico e prova testemunhal
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento observou as exigências do art. 226 do CPP e a condenação foi amparada por prova testemunhal e por outras circunstâncias valorizadas pelo Tribunal de origem; reformar a decisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.