REsp 2092327 - DECISAO

REsp 2092327 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento pessoal não foi a única prova da autoria, havendo prova suficiente nos autos que não foi impugnada; a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e a dosimetria da pena encontra-se dentro da discricionariedade regrada do julgador, sem ilegalidade capaz de justificar a revisão.

Parties
Recorrente: RENAN CADSON DA SILVA SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Francisco Renner de França; Vítima: Francisca Jackeline Carvalho; Vítima: Edivaldo Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 226 CPP, Art. 59 CP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Provas Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Súmula 283/stf Art. 226 CPP +1 more

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Parties

RENAN CADSON DA SILVA SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Francisco Renner de França

Vítima

Francisca Jackeline Carvalho

Vítima

Edivaldo Miranda

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada violação ao art. 59 do Código Penal
  3. 3 suficiência probatória e reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento pessoal não foi a única prova da autoria, havendo prova suficiente nos autos que não foi impugnada; a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e a dosimetria da pena encontra-se dentro da discricionariedade regrada do julgador, sem ilegalidade capaz de justificar a revisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se