HC 1015984 - DECISAO

HC 1015984 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade que ensejasse atuação de ofício; além disso, ainda que se alegue inobservância do art. 226 do CPP, a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, estando amparada em provas autônomas e corroborativas (depoimento da vítima ratificado em juízo, depoimentos policiais, reconhecimentos fotográficos e pessoais ratificados, documentos e movimentações financeiras), de modo que a nulidade pretendida não se justifica e o reexame probatório é vedado na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: CHRISTOFER DOS SANTOS SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Interposto Contra Acórdão (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Prova, Prova Corroborativa, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Prova Prova Corroborativa Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

CHRISTOFER DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Interposto Contra Acórdão (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta violação ao art. 226 do CPP
  3. 3 Utilização do reconhecimento pessoal/fotográfico como prova única versus necessidade de provas autônomas e corroborativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de remédio substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade que ensejasse atuação de ofício; além disso, ainda que se alegue inobservância do art. 226 do CPP, a condenação do paciente não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, estando amparada em provas autônomas e corroborativas (depoimento da vítima ratificado em juízo, depoimentos policiais, reconhecimentos fotográficos e pessoais ratificados, documentos e movimentações financeiras), de modo que a nulidade pretendida não se justifica e o reexame probatório é vedado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.