HC 1004498 - DECISAO

HC 1004498 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque cabia recurso próprio; não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, tendo o acórdão recorrido fundamentação em consonância com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento pessoal foi considerado regular ou, em todo caso, a condenação se funda em conjunto probatório robusto (registros financeiros, selfie na abertura de conta, transferências coincidentes), a tipificação de roubo e extorsão como delitos autônomos foi sustentada pelo Tribunal a quo, e a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada sem necessidade de apreensão do artefato.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR SILVA FERREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem De Ofício Não Concedida
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem de ofício não concedida
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Roubo, Extorsão, Dosimetria, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Roubo Extorsão Dosimetria Majorante Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JOÃO VICTOR SILVA FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem De Ofício Não Concedida

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal nos termos do art.226 do CPP
  2. 2 consunção/crime único entre roubo e extorsão
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque cabia recurso próprio; não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, tendo o acórdão recorrido fundamentação em consonância com a jurisprudência do STJ: o reconhecimento pessoal foi considerado regular ou, em todo caso, a condenação se funda em conjunto probatório robusto (registros financeiros, selfie na abertura de conta, transferências coincidentes), a tipificação de roubo e extorsão como delitos autônomos foi sustentada pelo Tribunal a quo, e a majorante pelo emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada sem necessidade de apreensão do artefato.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem de ofício não concedida

Orders

  • Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Não concedo habeas corpus de ofício