AREsp 2931719 - DECISAO

AREsp 2931719 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não incorrendo em omissão nos termos do art. 619 do CPP; a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento policial, sendo corroborada por outras provas produzidas em juízo, especialmente os depoimentos dos policiais que prenderam o acusado na posse do bem subtraído no dia seguinte ao crime, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente de eventual irregularidade, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Recorrente: Rafael Marlon Santos da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Provas Produzidas Sob O Crivo Do Contraditório, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Omissão Judicial (art. 619 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Provas Produzidas Sob O Crivo Do Contraditório Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Omissão Judicial (art. 619 Cpp)

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Parties

Rafael Marlon Santos da Cruz

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto aos arts. 619 do CPP e 1022 do CPC
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para declarar nulidade por imparcialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, não incorrendo em omissão nos termos do art. 619 do CPP; a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento policial, sendo corroborada por outras provas produzidas em juízo, especialmente os depoimentos dos policiais que prenderam o acusado na posse do bem subtraído no dia seguinte ao crime, e a defesa não demonstrou prejuízo decorrente de eventual irregularidade, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.