AREsp 2555604 - DECISAO

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Conheceram-se os agravos, mas não se conhecem os recursos especiais porque a condenação foi lastreada em diversas provas independentes (depoimentos das vítimas e policiais, circunstâncias da prisão e res furtiva), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não enseja absolvição; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo pode ser mantida sem apreensão do artefato.

Parties
Agravante: JONATHAN DOS SANTOS SILVA; Agravante: LUCAS DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Não Conhecimento Dos Recursos Especiais
Outcome
Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Suficiência De Provas, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Suficiência De Provas Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JONATHAN DOS SANTOS SILVA

Agravante

LUCAS DA SILVA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Não Conhecimento Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 exclusão da majorante do emprego de arma de fogo por ausência de apreensão do artefato

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos, mas não se conhecem os recursos especiais porque a condenação foi lastreada em diversas provas independentes (depoimentos das vítimas e policiais, circunstâncias da prisão e res furtiva), de modo que a alegada nulidade do reconhecimento pessoal não enseja absolvição; ademais, a majorante do emprego de arma de fogo pode ser mantida sem apreensão do artefato.

Court Disposition

Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais.

Orders

  • Publique-se.