HC 958040 - DECISAO

HC 958040 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar sua utilização em lugar do recurso cabível; o Tribunal de origem fundamentou a condenação pela convergência de elementos probatórios e entendeu que o reconhecimento pessoal não foi o único elemento apto a embasar a condenação, de modo que a supressão ou desconstituição dessa conclusão demandaria reexame aprofundado de provas, providência inviável na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADJELSON JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR; Paciente: FÁBIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade Do Decreto Condenatório, Insuficiência Probatória, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Não Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade Do Decreto Condenatório Insuficiência Probatória Prova Testemunhal +1 more

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Parties

ADJELSON JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR

Paciente

FÁBIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Valididade do reconhecimento pessoal realizado em sede policial
  2. 2 Se a condenação se amparou exclusivamente em reconhecimento pessoal e, em caso afirmativo, se há nulidade
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar sua utilização em lugar do recurso cabível; o Tribunal de origem fundamentou a condenação pela convergência de elementos probatórios e entendeu que o reconhecimento pessoal não foi o único elemento apto a embasar a condenação, de modo que a supressão ou desconstituição dessa conclusão demandaria reexame aprofundado de provas, providência inviável na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.