AREsp 2943372 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e independente do eventual vício do reconhecimento (depoimentos policiais, prisão em flagrante e posse da res furtiva), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: SAMUEL CALDEIRA MIRANDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Parte Contrária (contrarrazões): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante (opinionou Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Majorante Por Uso De Arma, Súmula 7 Do STJ, Tema 1258 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Roubo Majorado Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Majorante Por Uso De Arma +2 more

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Parties

SAMUEL CALDEIRA MIRANDA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Parte Contrária (contrarrazões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinionou Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação por roubo majorado
  3. 3 necessidade da apreensão da arma para configuração da majorante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto e independente do eventual vício do reconhecimento (depoimentos policiais, prisão em flagrante e posse da res furtiva), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se