HC 1011712 - DECISAO

HC 1011712 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, na cognição sumária, a condenação não se fundou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado: existem nos autos provas coletadas em juízo (depoimento da vítima, reconhecimento em audiência, depoimento do policial e demais declarações) que são independentes e suficientes para amparar a condenação; assim, não há ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão da ordem, e o writ não é via adequada para revolver matéria fático-probatória e dosimétrica que compete às instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ADEMIR APARECIDO DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SALES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Dosimetria, Regime De Cumprimento, Extorsão
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Parties

ADEMIR APARECIDO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SALES

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 se a condenação se fundou exclusivamente em reconhecimento viciado
  3. 3 possibilidade de manutenção de condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, na cognição sumária, a condenação não se fundou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado: existem nos autos provas coletadas em juízo (depoimento da vítima, reconhecimento em audiência, depoimento do policial e demais declarações) que são independentes e suficientes para amparar a condenação; assim, não há ilegalidade manifesta apta a ensejar a concessão da ordem, e o writ não é via adequada para revolver matéria fático-probatória e dosimétrica que compete às instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do mandamus