HC 1011753 - DECISAO

HC 1011753 - DECISAO

Não se conhece da impetração diante da ausência de flagrante ilegalidade: o reconhecimento policial foi corroborado em juízo e por outras provas, a palavra da vítima foi considerada coerente e suficiente para embasar a condenação e a majorante, e a fixação do regime inicial de cumprimento de pena é discricionária desde que motivada observando razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: WESLEY SAMUEL SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Majorante Por Uso De Arma Branca, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Majorante Por Uso De Arma Branca Regime Inicial De Cumprimento De Pena Nulidade Processual

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Parties

WESLEY SAMUEL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado em fase policial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para a condenação
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma branca para incidência da majorante

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração diante da ausência de flagrante ilegalidade: o reconhecimento policial foi corroborado em juízo e por outras provas, a palavra da vítima foi considerada coerente e suficiente para embasar a condenação e a majorante, e a fixação do regime inicial de cumprimento de pena é discricionária desde que motivada observando razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • impetração não conhecida
  • Publique-se