AREsp 2957768 - DECISAO

AREsp 2957768 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, restou decidido que o reconhecimento policial irregular não vicia a condenação quando há outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e suficientes para demonstrar a autoria (monitoramento visual, prisão em flagrante, recuperação do objeto, confissão e depoimentos), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial quanto à absolvição, à desclassificação e à alteração do regime inicial fechado.

Parties
Agravante: LEONARDO RUAN DE ALMEIDA ALVES FEITOSA; Vítima: I. De S. I. R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Desclassificação Para Receptação Culposa, Súmulas 440 Do STJ E 718/719 Do STF, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Regime Inicial De Cumprimento De Pena Desclassificação Para Receptação Culposa Súmulas 440 Do STJ E 718/719 Do STF Art. 226 Do CPP

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Parties

LEONARDO RUAN DE ALMEIDA ALVES FEITOSA

Agravante

I. De S. I. R.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação
  3. 3 possibilidade de desclassificação para receptação culposa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, restou decidido que o reconhecimento policial irregular não vicia a condenação quando há outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e suficientes para demonstrar a autoria (monitoramento visual, prisão em flagrante, recuperação do objeto, confissão e depoimentos), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial quanto à absolvição, à desclassificação e à alteração do regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.