REsp 2226910 - DECISAO

REsp 2226910 - DECISAO

O reconhecimento pessoal, ainda que supostamente viciado quanto às formalidades do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo pelas vítimas e está corroborado por outras provas independentes constantes dos autos; assim, não há fragilidade probatória apta a comprometer a condenação, e não se pode reexaminar provas e fatos no âmbito do recurso especial para desconstituir o julgado. Consequentemente, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: DENILSON DOS SANTOS PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Roubo, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Roubo Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

DENILSON DOS SANTOS PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento viciado torna impossível a condenação na ausência de outras provas
  3. 3 se houve suficiência probatória para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento pessoal, ainda que supostamente viciado quanto às formalidades do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo pelas vítimas e está corroborado por outras provas independentes constantes dos autos; assim, não há fragilidade probatória apta a comprometer a condenação, e não se pode reexaminar provas e fatos no âmbito do recurso especial para desconstituir o julgado. Consequentemente, o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.