REsp 2088084 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento realizado na fase policial, ainda que com formalidades não integralmente observadas, foi corroborado por outros elementos de prova (testemunhal, confissão do corréu, delação, imagens de câmeras e captura dos acusados), de modo que tal irregularidade não acarreta nulidade da condenação; quanto ao regime inicial, apesar da gravidade concreta, o quantum final da pena ser inferior a 4 anos impõe a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.

Parties
Agravante: YAGO SILVERIO DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Provas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Gravidade Concreta, Confissão Do Corréu, Delação
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Provas Regime Inicial De Cumprimento De Pena Gravidade Concreta Confissão Do Corréu +1 more

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Parties

YAGO SILVERIO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado na fase policial quando não observadas formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP implica nulidade absoluta da prova de reconhecimento
  3. 3 valor probatório da confissão do corréu e da delação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento realizado na fase policial, ainda que com formalidades não integralmente observadas, foi corroborado por outros elementos de prova (testemunhal, confissão do corréu, delação, imagens de câmeras e captura dos acusados), de modo que tal irregularidade não acarreta nulidade da condenação; quanto ao regime inicial, apesar da gravidade concreta, o quantum final da pena ser inferior a 4 anos impõe a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.