AREsp 2967736 - DECISAO

AREsp 2967736 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame pretendido demandaria reavaliação de matéria fático-probatória (suficiência das provas que amparam a condenação além do reconhecimento irregular), providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em outros elementos de prova (depoimentos da vítima e policiais, posse de bens da vítima, prisão em flagrante), e a alegada nulidade do reconhecimento não foi suficiente para macular essa conclusão.

Parties
Agravante: ADRIANO DE CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Artigo 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Penal Reconhecimento Pessoal Artigo 226 Do CPP Súmula 7/stj Súmula 83/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Livre Convencimento Motivado

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Parties

ADRIANO DE CARVALHO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 validação do reconhecimento pessoal realizado em desacordo com art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de condenação fundada em outras provas além do reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame pretendido demandaria reavaliação de matéria fático-probatória (suficiência das provas que amparam a condenação além do reconhecimento irregular), providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em outros elementos de prova (depoimentos da vítima e policiais, posse de bens da vítima, prisão em flagrante), e a alegada nulidade do reconhecimento não foi suficiente para macular essa conclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.