AREsp 2960242 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento policial/fotográfico, havendo outros elementos probatórios corroborantes (confirmação em juízo pelas vítimas, imagens de segurança, modus operandi), de modo que admitir a nulidade pleiteada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KISLEY DA SILVA ABREU; Parte Contrária (contraminuta): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

KISLEY DA SILVA ABREU

Agravante

Ministério Público

Parte Contrária (contraminuta)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 aplicabilidade do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento policial/fotográfico, havendo outros elementos probatórios corroborantes (confirmação em juízo pelas vítimas, imagens de segurança, modus operandi), de modo que admitir a nulidade pleiteada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial