REsp 2227260 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem alinhou-se à jurisprudência do STJ ao reconhecer que, apesar da irregularidade no procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a existência de elementos probatórios independentes (depoimento da vítima, apreensão do aparelho subtraído em posse do réu nas imediações do crime, apreensão de simulacro de arma) foi suficiente para comprovar autoria e materialidade, afastando a nulidade capaz de ensejar absolvição.

Parties
Recorrente: RAFAEL DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Provas Independentes Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

RAFAEL DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Efeito da inobservância das formalidades do art. 226 do CPP sobre a validade do reconhecimento pessoal e possibilidade de condenação quando há provas independentes.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem alinhou-se à jurisprudência do STJ ao reconhecer que, apesar da irregularidade no procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a existência de elementos probatórios independentes (depoimento da vítima, apreensão do aparelho subtraído em posse do réu nas imediações do crime, apreensão de simulacro de arma) foi suficiente para comprovar autoria e materialidade, afastando a nulidade capaz de ensejar absolvição.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.